Acórdão do Processo nº 100/2025 - TJD/PA. Julgado dia 17/02/2025, pelo Tribunal Pleno do TJD-PA.

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Acórdão do Processo nº 003/2025 - 2ª CD do TJD-PA. Julgamento realizado no dia 12/02/2025.

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Ata de sessão - edital 03-2025 - 2ª CD TJD julg 12-02-2025

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Edital nº04/2025, de citação/intimação para julgamento, pelo tribunal pleno do TJD - PA, dia 17/02/2025, às 17hrs, no Plenário do TJD-PA.

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Publicação do Acórdão, Processo nº 005/2025 - 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PA. Julgamento realizado no dia 12/02/2025.

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Edital nº 03/2025 de citação/intimação para sessão de julgamento pela 2ª CD do TJD/PA, dia 12/02/2025, às 17hrs, no Plenário do TJD-PA

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Ata de sessão - edital 02-2025 - PLENO TJD julg 27-01-2025

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Ata de sessão - edital 01-2025 - PLENO TJD/PA julg 20-01-2025

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Edital nº02/2024 de citação/intimação para julgamento do Pleno do TJD/PA, dia 27/01/2025, às 17hrs, no plenário do TJD-PA.

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Decisão - Indeferimento de Mandado de Garantia - Independente

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