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Sexta-feira, 20 de Abril de 2018

Extrato da Portaria do Juizado da Infância e da Juventude, sobre o acesso de Crianças e Adolescentes ao Estádio Olímpico do Pará

Postado em 09/04/2018 as 04:12:39
Extrato da Portaria nº 08/2011 do Juizado da Infância e da Juventude, sobre o  acesso de Crianças e Adolescentes ao Estádio Olímpico do Pará nos jogos finais do Campeonato Paraense e em todo o Campeonato Brasileiro, que deverá ser fixado, por determinação judicial em todos os acessos de público do estádio. A inobservância  das  determinações contidas  na Portaria  configura infração punível de acordo com os artigos 249 e 252, da Lei 8.069 de 13 de  julho de 1990,  ficando o infrator sujeito a  multas  e  ainda  ao  fechamento  de  seu  estabelecimento.


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